Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0005754-42.2008.8.19.0064 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0005754-42.2008.8.19.0064 Protocolo: 3204/2010.00169297 APELANTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE NOVAIS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DESPACHO: Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF na ADPF 165, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, se já houve a adesão aos termos do acordo coletivo, por meio da plataforma própria.
Após, voltem conclusos para prosseguimento.
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