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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível
Processo 0005753-90.2024.8.26.0132 (processo principal 1002139-94.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Eduardo da Fonseca - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 30: impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada BRADESCO SAÚDE S/A, acompanhada de depósito às fls. 28; Fls. 50/52: acolhida parcialmente a impugnação, com exclusão de multa e juros compensatórios; Fls. 60/61: anúncio de interposição de AI pela executada; Fls. 85/91 (95/109): V. Acórdão do recurso, cujo provimento foi negado; Assim, se não houver insurgência da executada quanto aos cálculos atuais apresentados pela parte credora às fls. 122 e 124/125 no prazo de 15 dias, fica deferido o levantamento do valor indicado a favor da exequente (R$56.895,59), com os seus acréscimos, expedindo-se mandado de levantamento, observando-se que ela já apresentou, às fls. 125, o respectivo formulário nos termos dos artigos 1112, 1113-A e 1114-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024. O numerário será levantado do valor depositado às fls. 28 e o remanescente será restituído à instituição ré, que também deverá apresentar o formulário apropriado para a medida. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FABIANA POUSA GONZALEZ (OAB 202954/SP), PRISCILA DE GODOY E SILVA (OAB 174213/SP)