0005744-50.2022.8.26.0019

Intimação

TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara Cível

Processo 0005744-50.2022.8.26.0019 (processo principal 1011804-90.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - S. Lemes Contabilidade - Me - - Samuel Lemes - Vistos. Fls. 140: A parte exequente requer a aplicação de multa ao executado, alegando descumprimento injustificado da ordem judicial de fl. 111, bem como a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, VERIFICO que a pretensão demanda prévia observância ao contraditório e à ampla defesa, a fim de que seja oportunizado ao executado justificar eventual descumprimento da determinação judicial apontada. Assim, antes da apreciação do pedido de aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE acerca da alegada desobediência à ordem judicial de fls. 111, comprovando seu eventual cumprimento ou apresentando justificativa para o descumprimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, TORNEM os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pelo exequente. Intime-se. - ADV: AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP), AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP), MATHEUS MENEGHEL COSTA (OAB 377416/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), MATHEUS MENEGHEL COSTA (OAB 377416/SP)