0005742-63.2026.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688001766 NÚMERO ÚNICO: 0005742-63.2026.8.25.0053 REQUERENTE : IANDRA CRISTINA MARIA SOARES ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE ADV. : MARIA LAYNE APÓSTOLO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 14552-SE ADV. : IGNO ALVES LINO TEMOTEO - OAB: 16826-SE REQUERIDO : ÓTICA EXPRESS BOA VISTA SENTENÇA....: ALEGA A PARTE AUTORA QUE, NECESSITAVA DE ÓCULOS DE GRAU PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS, RAZÃO PELA QUAL, EM 30/01/2026, SUBMETEU-SE A EXAME DE VISTA JUNTO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO VISUAL DE SERGIPE, OCASIÃO EM QUE RECEBEU A RESPECTIVA PRESCRIÇÃO DE LENTES, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: OLHO DIREITO (OD) ESFÉRICO +0,25, CILÍNDRICO -2,00, EIXO 035º, DNP 31,0; OLHO ESQUERDO (OE) ESFÉRICO 0,00, CILÍNDRICO -1,25, EIXO 140º, DNP 30,0; ADIÇÃO PARA PERTO +1,00, PRESCRIÇÃO QUE EXPRESSAMENTE RECOMENDAVA O RETORNO PARA REAVALIAÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS EM CASO DE NÃO ADAPTAÇÃO AO PRODUTO. DE POSSE DA RECEITA, A AUTORA DIRIGIU-SE À RÉ, ÓTICA EXPRESS BOA VISTA, ONDE ENCOMENDOU O PAR DE ÓCULOS PRESCRITO, CUJA CONFECÇÃO, ENTREGA E PAGAMENTO RESTAM COMPROVADOS PELO PEDIDO Nº 1663, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) VALOR ESTE REFERENTE EXCLUSIVAMENTE AO PAR DE ÓCULOS DA AUTORA, JÁ QUE O MONTANTE DE R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) REGISTRADO NA NOTA DE Nº 1663 ENGLOBA TAMBÉM O PAR DE ÓCULOS CONFECCIONADO, NA MESMA OCASIÃO, PARA O FILHO DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), O QUAL FOI ENTREGUE PERFEITO E SEM QUALQUER VÍCIO, NÃO FAZENDO PARTE, PORTANTO, DO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. OCORRE QUE, SEGUNDO A AUTORA, AO RETORNAR AO CENTRO DE REABILITAÇÃO VISUAL DE SERGIPE PARA A AVALIAÇÃO DE PRAXE DOS ÓCULOS CONFECCIONADOS, O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL REPROVOU O PRODUTO ENTREGUE PELA REQUERIDA, TENDO CONSIGNADO, POR ESCRITO, EM DOCUMENTO DATADO DE 28/03/2026, QUE ERA NECESSÁRIO REVER MEDIDAS DE DNP, POR SE TRATAR DE CENTRO ÓPTICO INCOMPATÍVEL COM A MARCAÇÃO DO FABRICANTE (LENTE COM PRISMAS TEMPORAIS/NASAIS), GERANDO DESCONFORTO AO USUÁRIO, DETERMINANDO A DEVIDA CORREÇÃO PELA ÓTICA. DIANTE DA REPROVAÇÃO TÉCNICA, A AUTORA RETORNOU À REQUERIDA PARA QUE O PRODUTO FOSSE REFEITO, O QUE DE FATO OCORREU CONFORME COMPROVA O PEDIDO Nº 1702 (COM REGISTRO DE NOVO PEDIDO E NOVA ENTREGA), SEM QUE, CONTUDO, O VÍCIO FOSSE SANADO: AO SUBMETER NOVAMENTE OS ÓCULOS À AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, ESTE VOLTOU A REPROVAR O PRODUTO, PELA SEGUNDA VEZ, MANTENDO O MESMO DIAGNÓSTICO DE INCOMPATIBILIDADE DAS LENTES COM AS MEDIDAS PRESCRITAS. A SITUAÇÃO SE REPETIU UMA TERCEIRA VEZ, COM NOVA CONFECÇÃO REGISTRADA SOB O PEDIDO Nº 1734, TAMBÉM REPROVADA NA AVALIAÇÃO SUBSEQUENTE, TOTALIZANDO, ASSIM, 3 (TRÊS) TENTATIVAS FRUSTRADAS DE A REQUERIDA ENTREGAR UM PRODUTO ADEQUADO ÀS NECESSIDADES VISUAIS DA AUTORA. ADUZ AINDA QUE DURANTE TODO ESSE PERÍODO, PREPOSTOS DA PRÓPRIA REQUERIDA ORIENTARAM A AUTORA A CONTINUAR UTILIZANDO OS ÓCULOS COM GRAU/LENTES INCORRETOS, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE JÁ JÁ O OLHO SE ACOSTUMAVA, ENQUANTO AGUARDAVA A DATA DO RETORNO AO PROFISSIONAL PARA NOVA AVALIAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DESSA ORIENTAÇÃO E DA CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO PROLONGADA DE LENTES INCOMPATÍVEIS COM SUA CONDIÇÃO VISUAL, OS OLHOS DA AUTORA PASSARAM A APRESENTAR VISÍVEL IRRITAÇÃO E DESCONFORTO, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOGRAFIAS E OS VÍDEOS QUE INSTRUEM A