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Publicações do processo
0005733-76.2014.8.26.0156
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cruzeiro - Vara Criminal
Processo 0005733-76.2014.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.T. - Ofício datado em: 16/01/2025 VEC: 0007659-48.2021.8.26.0156 - Cidade que enviou o Ofício de Comunicação de arquivamento: CRUZEIRO-SP - Réu(ré**): JEAN CARLOS TEIXEIRA - Data da extinção: 24/08/2023 Trânsito em julgado da sentença de extinção: 19/11/2024 "JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado JEAN CARLOS TEIXEIRA nestes autos do PEC nº0007659-48.2021.8.26.0156 (ref. Proc. nº0005733-76.2014.8.26.0156-3ªVara Judicial da Comarca de Cruzeiro/SP), diante do integral cumprimento da suspensão condicional da pena." - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP)
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