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Publicações do processo
0005733-16.2016.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0005733-16.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Sergio Borges da Silva - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 07 ( sete ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Sergio Borges da Silva, MTR: 613203, RG: 47249063, RJI: 170259536-21, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 90 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 01/04/2026 a 07/07/2026 e 14/07/2026 a 17/07/2026 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)
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