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Processo 0005728-12.2026.8.19.0000

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3339410/RJ (2026/0324152-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SPE CHL LXXXII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO:THIAGO MAHFUZ VEZZI - RJ198252 AGRAVADO:CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO:ALINE FERREIRA GODOY - RJ232142 DECISÃO 1.

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