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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 154ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/08/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0005727-62.2022.8.19.0066 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0005727-62.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2026.00708753 APELANTE: FABIANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL OAB/RJ-150776 APELADO: HAVAN S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
TJRJ · SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005727-62.2022.8.19.0066 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0005727-62.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2026.00708753 APELANTE: FABIANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL OAB/RJ-150776 APELADO: HAVAN S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO EM APARELHO DE AR-CONDICIONADO DESTINADO A CONSULTÓRIO DE PODOLOGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU O DANO EXTRAPATRIMONIAL EM R$3.000,00. RECURSO DA AUTORA LIMITADO À MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00. RECUSA DE TROCA IMEDIATA E AQUISIÇÃO DE OUTRO EQUIPAMENTO JÁ CONSIDERADAS NO ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERDA DE RENDA, CANCELAMENTO DE ATENDIMENTOS OU OUTRA REPERCUSSÃO EXCEPCIONAL. CAPACIDADE ECONÔMICA DA RÉ E CARÁTER PEDAGÓGICO QUE NÃO JUSTIFICAM, ISOLADAMENTE, A ELEVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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