0005722-21.2025.4.05.8000

Intimação

TRF5 · 9ª Vara Federal AL

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005722-21.2025.4.05.8000 AUTOR: JEAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANITA LIMA ALVES DE MIRANDA GAMELEIRA - AL2500 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALVARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - 9ª VARA Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria - Maceió/AL CEP 57.046-000 - email: diretor9@jfal.jus.br - fone: 2122-4361 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0005722-21.2025.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JEAN FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANITA LIMA ALVES DE MIRANDA GAMELEIRA - AL2500 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALVARÁ DE LEVANTAMENTO VALIDADE 60 DIAS O Doutor ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO ARAÚJO, Juiz Federal deste Juizado Especial Federal Cível, da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, da 5.ª Região, na forma da lei etc. MANDA ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, a , JEAN FERREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 087.365.254-13, a importância de R$ 5.341,90 (cinco mil e trezentos e quarenta e um reais e noventa centavos) e seus acréscimos legais, e a ANITA LIMA ALVES DE MIRANDA GAMELEIRA, OAB/AL nº 2.500, CPF/CNPJ: 382.217.994-91, a importância de R$ 1.335,48 (um mil e trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), relativa aos honorários contratuais, com a dedução da alíquota de ______% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total das contas n.º 86434345-0 (R$ 1.264,84), 86434346-9 (R$ 5.100,00) e 86434744-8 (R$ 312,54), operação: 005, agência 2394, aberta no processo em epígrafe. Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF que acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei 10.833/03, alterada pela Lei n.º10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juizado com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. EXPEDIDO neste município de Maceió em, 27 de julho de 2026. ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO ARAÚJO Juiz Federal - 9ª Vara