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Publicações do processo
0005720-54.2020.8.25.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202055001038 NÚMERO ÚNICO: 0005720-54.2020.8.25.0040 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MATEUS DE SOUZA ANDRADE BISPO ADV. : LARISSA DE ARAUJO CARVALHO - OAB: 9907-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) CONSTATADO QUE A PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCIADO FOI INTEGRALMENTE ADIMPLIDA (FLS. 319 E CERTIDÃO DE 22/04/2026, COMO TAMBÉM JÁ FOI REALIZADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS EM 03/06/2026, E NÃO HAVENDO ÓBICE AO LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO VALOR DA FIANÇA DEPOSITADA, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE EM FAVOR DO SENTENCIADO. (...)
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