Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Apelante(s) - ALEX FERREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA.
2026-09-11 · TJMG
Apelante(s) - ALEX FERREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Xavier Magalhães Brandão (JD) em 10/09/2026
Adv - WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA.
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