Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 3ª Vara
Processo 0005712-10.2025.8.26.0223 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - L.H.A.S.V. - Vistos. Manifeste-se a Defesa sobre o pedido ministerial de fls. retro no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEX ROBERTO DA SILVA (OAB 224644/SP)