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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005703-92.2026.8.26.0003/SP EXEQUENTE: REGINALDO MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO(A): EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB SP207013) EXEQUENTE: GABRIELLA MARQUES ADVOGADO(A): EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB SP207013) EXEQUENTE: REGINALDO MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO(A): EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB SP207013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Código de Processo Civil é expresso quanto à intimação para cumprimento da sentença (art. 513, § 2º). O executado é representado pela Defensoria Pública, hipótese que se encontra elencada no inciso II do referido dispositivo legal. Cinco dias para o exequente recolher custas postais para intimação dosdevedor. Atente-se a parte que, a partir da migração, as custas deverão ser geradas a partir da aba "Ações - Custas" do Eproc, conforme Infoeproc nº 57, que pode ser acessado em www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index. Int.
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível
Processo 0005703-92.2026.8.26.0003 (processo principal 1020035-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Reginaldo Magalhães de Carvalho - - Gabriella Marques - - Reginaldo Magalhães de Carvalho ME - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00057039220268260003. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP)
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