0005701-14.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · Vara Criminal de Estância · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202551000732 NÚMERO ÚNICO: 0005701-14.2025.8.25.0027 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JONATAN ESCOBAR BLANDON ADV. : WALTER CESAR VASCONCELOS CAMPOS FILHO - OAB: 10351-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO SENDO HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA PEÇA INAUGURAL, MAS, SIM, DE REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES LEVANTADAS, PORQUANTO INSUBSISTENTES OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DO ART. 394, DO CÓDIGO DE RITOS PENAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUALIFICAÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/3/2027, ÀS 8H, NO FÓRUM LOCAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EVENTUALMENTE, PELA ACUSAÇÃO E DEFESA, BEM COMO PROCEDIDA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, QUE FICA, DESDE JÁ, ADVERTIDO DE QUE A SUA INJUSTIFICADA AUSÊNCIA AO PRÓXIMO ATO PROCESSUAL SERÁ INTERPRETADA COMO A PLENA E LEGÍTIMA MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO, NO SENTIDO DE EXERCER O DIREITO CONSTITUCIONAL DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO, OPTANDO POR MANTER-SE EM SILÊNCIO.(...).