Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível · DECISÃO INICIAL
Diante do exposto: DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. INTIME-SE a requerida, Amazonas Distribuidora de Energia S/A, para que, no prazo para contestação, apresente aos autos as seguintes provas requisitadas pela parte autora: Histórico completo de "notas oficiais" e comunicados de desligamento divulgados no ano de 2026; Histórico de quedas de energia registradas na unidade consumidora da autora no período acima indicado; Registro técnico de cada interrupção ocorrida na unidade consumidora da Requerente no ano de 2026, nos termos do art. 547, §1º da Resolução Normativa nº 1000/2021 da ANEEL.
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0005699-68.2026.8.04.4400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível - Juiz: BRUNO RAFAEL ORSI - Data Vincula��o: 03/09/2026 Apelante: MARIO CLOVIS NOSA DE SOUZA Advogado(a): CLAUDIA LEÃO DA SILVA - 19422 Apelado: AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999
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