0005692-55.2025.8.26.0502

Intimação

TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Processo 0005692-55.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO VICTOR BORGES DE FREITAS - Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOAO VICTOR BORGES DE FREITAS, Penitenciária de Limeira - SP. Oportunamente, requisite-se BI do reeducando e o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (caso recolhido nas seguintes unidades): Centro de Progressão Penitenciária de Campinas ; Penitenciária Feminina de Campinas; Penitenciária de Piracicaba; Penitenciária I de Itirapina; Penitenciária I "Mário Moura Albuquerque" de Franco da Rocha (ala de semiaberto) e Penitenciária III de Hortolândia; CR de Limeira; CR Feminino de Rio Claro; CR Masculino "Dr. Luis Gonzaga da Arruda Campos" de Rio Claro; CR Feminino "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli" de Piracicaba; CR "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim; CR de Sumaré; CR de Bragança Paulista; CR de Atibaia. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 448759/SP)