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Publicações do processo
0005690-85.2025.8.26.0502
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0005690-85.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WESLEY WALLACE DOS SANTOS SOUZA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a) WESLEY WALLACE DOS SANTOS SOUZA Penitenciária de Piracicaba Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: MICHELE GARCIA DE MAGALHÃES (OAB 430205/SP)
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