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Publicações do processo
0005689-89.2023.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0005689-89.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIZ VÍCTOR DE GODOY SIQUEIRA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ VÍCTOR DE GODOY SIQUEIRA, MTR: 1211344-5, RJI: 203500984-50, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
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