0005686-87.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202652101784 NÚMERO ÚNICO: 0005686-87.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (J.D.S.) ADV. : MARIA INGRID DOS SANTOS - OAB: 12442-SE REQUERENTE : . (D.C.S.) ADV. : MARIA INGRID DOS SANTOS - OAB: 12442-SE REQUERIDO : . (G.C.S.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA: A) CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GUARDA UNILATERAL DA ADOLESCENTE D.C.S. AO SEU GENITOR, J.S., ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO; B) DETERMINAR QUE A ADOLESCENTE PERMANEÇA RESIDINDO COM O GENITOR, RESSALVADA FUTURA REAVALIAÇÃO À LUZ DOS ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM PRODUZIDOS; C) RATIFICAR, NO ÂMBITO CÍVEL E EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE DISCIPLINA DA GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR, A IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA AMPLA E IRRESTRITA DA REQUERIDA G.C.S. COM A ADOLESCENTE, FICANDO SUSPENSO, POR ORA, QUALQUER CONTATO OU VISITA PRESENCIAL NÃO SUPERVISIONADA, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS PROTETIVAS JÁ DEFERIDAS PELO JUÍZO CRIMINAL; D) DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PELO SETOR TÉCNICO COMPETENTE, ABRANGENDO OS NÚCLEOS FAMILIARES PATERNO E MATERNO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE CUIDADO, VÍNCULOS AFETIVOS, DINÂMICA FAMILIAR, EXISTÊNCIA DE FATORES DE RISCO E EVENTUAL POSSIBILIDADE FUTURA DE CONVIVÊNCIA MATERNA SUPERVISIONADA; E) OFICIAR AO CONSELHO TUTELAR PARA QUE ENCAMINHE A ESTES AUTOS O RELATÓRIO SOCIAL EVENTUALMENTE ELABORADO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO Nº 202653000900 E, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO CONCLUÍDO, INFORME O ESTÁGIO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E REMETA O DOCUMENTO ASSIM QUE FINALIZADO; F) OFICIAR AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202653000900, SOLICITANDO O COMPARTILHAMENTO DO DEPOIMENTO ESPECIAL DA ADOLESCENTE E DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RELEVANTES À APRECIAÇÃO DA GUARDA E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, CASO AINDA NÃO ESTEJAM INTEGRALMENTE DISPONÍVEIS NESTES AUTOS; G) INDEFERIR, POR ORA, A RENOVAÇÃO DA OITIVA JUDICIAL DA ADOLESCENTE, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REAVALIAÇÃO CASO SE REVELE IMPRESCINDÍVEL APÓS A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, À VISTA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DA AUSÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMÁ-LA. DEIXO DE, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, POR ENTENDER QUE O PRESENTE FEITO SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ART. 334, § 4º, II, DO CPC. CITE-SE O RÉU COM PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, POR PETIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.