Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0005685-66.2026.8.26.0037 (processo principal 4003534-16.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - NIVALDO DE SOUZA - - ELIANE DE SOUZA - - LUIZA SANTHIAGO DE SOUZA - - ANTONIO DE SOUZA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente aos autos nº 4003534-16.2013.8.26.0037. Intimem-se os executados, através de mandado, para que no prazo de 30 dias procedam a desocupação voluntária do imóvel, bem como para depositar a chave do imóvel em Juízo. Saliento que deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar os moradores da área a ser desocupada, procedendo à sua qualificação completa (nomes, idades, etc). Decorrido o prazo de 30 dias, expeça-se mandado de constatação para verificação quanto à desocupação do imóvel. Int. - ADV: MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP), JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP), JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP), JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW (OAB 290790/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)