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Publicações do processo
0005679-73.2017.8.13.0704
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJMG - UNAI TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Autos nº. 0005679-73.2017.8.13.0704 Processo nº: 0005679-73.2017.8.13.0704 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): GUILHERME MIGUEL SILVA DE SOUZA Vistos. Cumpra-se a decisão Ref. Mov. 542.1. Concedo ao apenado os benefícios da justiça gratuita. Tudo feito, arquive-se. Unaí, 04 de setembro de 2026. Mônika Alessandra Machado Gomes Alves Juíza de Direito
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