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0005665-36.2026.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0005665-36.2026.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RICARDO FERNANDO FERREIRA DE BARROS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado RICARDO FERNANDO FERREIRA DE BARROS, CPF: 300.039.838-46, RG: 30469165, RJI: 193139015-38, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I. - ADV: ANDRÉ LEONARDO TORRESAN PEREIRA DA SILVA (OAB 410581/SP)

    Fonte oficial

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