0005662-46.2023.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202354101571 NÚMERO ÚNICO: 0005662-46.2023.8.25.0040 REQUERENTE : VALDOMIRO OLIVIO DA COSTA ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663-SE REQUERIDO : BANCO SAFRA ADV. : SIGISFREDO HOEPERS - OAB: 7478-SC ADV. : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - OAB: 18116-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PELA IMPRENSA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EFETUADO O PAGAMENTO, O INTIMADO DEVERÁ JUNTAR O COMPROVANTE AO PROCESSO.