2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EXECUÇÃO FISCAL n.º 0005661-38.2018.4.01.3306 EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: CICERA HELENA DA CONCEICAO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO TRINTA ( 30 ) DIAS FINALIDADE: INTIMAR a parte executada, acima identificada, para ciência da indisponibilidade de ativos financeiros e da penhora. Havendo garantia integral do Juízo, inicia-se o prazo de 30 dias para interposição de Embargos à Execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21062121363983100000585607062 Volume Volume 21072214484461900000639913633 0005661-38.2018.4.01.3306_V001 Volume 21072214484481500000639913640 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21072214491923100000639913653 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21072215125807400000639974153 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21072215125936100000639974154 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072606485737800000643395665 Decisão Decisão 22050519272330200001051871964 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050710264098300001055262455 Citação Citação 22120718274928000001413237978 Certidão Certidão 23020110552446700001462601031 Carta de citação Endereço 1 Aviso de Recebimento 23041110485355400001552517558 Carta de citação Endereço 2 Aviso de Recebimento 23041110491809500001552517560 Intimação PRF Intimação PRF 23100610550623800001829775863 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101607374492400001840472376 Ato ordinatório Ato ordinatório 25032416070113200000017728464 Edital Edital 25051914101918900000027901331 Citação Citação 25051914101918900000027901331 Ato ordinatório Ato ordinatório 25092010195235900000056674960 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25092010195480400000056676371 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2950752758 EM 30/09/2025 16:57:24 Petição intercorrente 25093016573043900000059222100 A_MEMÓRIA DE CÁLCULO_2951055088 EM 30/09/2025 16:57:26 Petição intercorrente 25093017015354400000059224463 Decisão Decisão 26041611210338800002166343136 Certidão Certidão 26091010491618000002201670004 SISBAJUD VALOR TRANSFERIDO Documento Comprobatório 26091010495145700002201670188 Ato ordinatório Ato ordinatório 26091012042255600002201711297 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA, JUIZ FEDERAL Sede da Seção Judiciária da Bahia (assinatura digital na data indicada no rodapé)