2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0005657-68.2024.8.17.2220 AUTOR(A): CICERO DE LIMA MARINHO SILVA RÉU: JONES BRASIL CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID xxxxx, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). ARCOVERDE, 15 de setembro de 2026. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO DRS