Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0005653-91.2026.8.04.7500 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Fazenda Pública - Juiz: Yuri Caminha Jorge - Data Vincula��o: 15/09/2026
Apelante: SOLANGE PONTES SILVA
Advogado(a): RÁRISON RODRIGUES DA SILVA - 19657
Apelado: Município de Tefé
Advogado(a): Raphael Martins Borges - 7892
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