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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Audiência
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588703743 NÚMERO ÚNICO: 0005653-71.2025.8.25.0054 AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS PASSAROS ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE ADV. : ALEX DANIEL BARRETO FERREIRA - OAB: 9049-SE RÉU : WALDIR NASCIMENTO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: FEITO O PREGÃO CONFORME DISPÕE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 24/2006 DO TJ/SE E ABERTA A SESSÃO, ÀS 09 HORAS E 50 MINUTOS. PRESENTE A PARTE RECLAMANTE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS PÁSSAROS, COM CNPJ N° 20.499.191/0001-95, REPRESENTADO NESTE ATO PELO PREPOSTO(A) DANILO ADRIANO SANTOS - CPF: 020.181.695-48, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, DR. MOISÉS SANTANA DOS REIS JÚNIOR - OAB/SE 11.470, QUE VINCULOU AO SCP-V ATOS CONSTITUTIVOS, ATA DE ELEIÇÃO, PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS. REQUER PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA JUNTAR CARTA DE PREPOSIÇÃO. PRESENTE A PARTE RECLAMADA WALDIR NASCIMENTO SANTOS, DESACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO(A)/ DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO ATO DESTA AUDIÊNCIA. NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES PRESENTES. CONFORME PRECEITUA O ART. 33 DA LEI 9.099/95, AS PARTES FORAM QUESTIONADAS SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O QUAL FOI ACEITO PELAS PARTES. A PARTE RECLAMANTE INFORMA QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR. A PARTE RECLAMADA INFORMA QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR. CONTESTAÇÃO DA PARTE RECLAMADA JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 25/02/2026. RÉPLICA DA PARTE RECLAMANTE JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 11/03/2026. CONCEDIDO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA JUNTAR CARTA DE PREPOSIÇÃO. A PARTE RECLAMANTE INFORMA OS SEGUINTES CONTATOS DO CONDOMÍNIO (79) 99171-9127; E O CONTATO DO PATRONO DO CONDOMÍNIO (79) 99825-5579. PARTES PRESENTES INTIMADAS. REMETO OS AUTOS À SECRETARIA.