Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJPR · Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de Piraquara - Anexo à Vara Criminal de Piraquara · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE PIRAQUARA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6239 - E-mail: pir-2vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0005650-36.2022.8.16.0034 Classe Processual: Acordo de Não Persecução Penal Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Investigado(s): LUCIANO GOGOLA MAESKI Vistos. 1. Considerando que foi noticiado pelo Ministério Público que o autor do fato cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal (evento 54.1), proposto e homologado por este Juízo, determino o arquivamento do presente incidente, bem como seja certificado o cumprimento integral nos autos principais e, naquele feito, promovida a conclusão para extinção da punibilidade. 2. Ciência ao Ministério Púbico. Intimem-se. Diligências necessárias. 3. Oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas e comunicações necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal