Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
22 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0005649-15.2022.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luciana Maris Francischinelli e Souza Toledo - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0005649-15.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lea da Silva Arruda - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)