0005642-75.2015.8.25.0027

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Estância · Despacho

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201550101257 NÚMERO ÚNICO: 0005642-75.2015.8.25.0027 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ESTANCIA PROC. : LUCIA GABRIELLA DA SILVA FONSECA EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV. : FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) EIS O CASO DOS AUTOS, NOS QUAIS SE TEM EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA EM FACE DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO, COM FINCAS À PERCEPÇÃO DE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, 3.167,98 (TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E, ATÉ O MOMENTO, NÃO FORAM ADOTADAS MEDIDAS ÚTEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO A PARTE EXEQUENTE, INCLUSIVE, PERMANECIDO INERTE QUANTO À ÚLTIMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DIANTE DESSA REALIDADE, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO § 5º DO ART. 1º DA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA DA MUNICIPALIDADE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.