0005635-34.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202550001282 NÚMERO ÚNICO: 0005635-34.2025.8.25.0027 REQUERENTE : GILSON ALVES DOS SANTOS ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO, POR MEIO DO DESPACHO DE FLS. 268/269, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE BUSCA VIA SISTEMA SISBAJUD PARA VERIFICAR A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DECORRENTES DO CONTRATO OBJETO DA LIDE PARA A CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, GILSON ALVES DOS SANTOS. OCORRE QUE, EM REANÁLISE DA MEDIDA E CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS QUE PODEM NÃO SER INTEGRALMENTE SUPRIDAS PELA FERRAMENTA DE BLOQUEIO/EXTRATO SIMPLIFICADO DO SISBAJUD, ENTENDO POR BEM TORNAR SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. DESSA FORMA, CANCELO A DETERMINAÇÃO DE BUSCA VIA SISBAJUD ANTERIORMENTE PROFERIDA. LADO OUTRO, ACOLHENDO EM PARTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA À FL. 266, E VISANDO O SANEAMENTO DO FEITO COM A VERIFICAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DO NUMERÁRIO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NOS AUTOS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME TEDS DE FLS. 163/164, E BANCO AGIBANK S.A., CONFORME HISTÓRICO DE CRÉDITOS DE FL. 27), PARA QUE INFORMEM A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE HOUVE O CRÉDITO DE VALORES PROVENIENTES DO BANCO BMG S.A. NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2022 E DEZEMBRO DE 2022. DEVERÃO AS INSTITUIÇÕES OFICIADAS ENCAMINHAR O EXTRATO DETALHADO DA CONTA DO AUTOR REFERENTE AO PERÍODO MENCIONADO, CASO IDENTIFICADO O CRÉDITO, A FIM DE VERIFICAR A ORIGEM E A POSTERIOR DESTINAÇÃO/UTILIZAÇÃO DOS VALORES. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, CONCLUA-SE.