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TRF5 · 29ª Vara Federal PE
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0005634-19.2026.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GILVANETE FERREIRA DE BRITO - PE15183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Recife, 10 de setembro de 2026
TRF5 · 29ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005634-19.2026.4.05.8300 AUTOR: ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GILVANETE FERREIRA DE BRITO - PE15183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas acerca da data/hora da Audiência por videoconferência (verificar a "Aba de Audiências"), mediante a utilização do aplicativo MICROSOFT TEAMS (O link para acesso à sala de videoconferência será anexado no processo). 1) Todas as partes e suas respectivas testemunhas deverão informar a este juízo, no prazo de 3 (três) dias, seus e-mails, bem como os números dos telefones fixos e celulares, inclusive os que tenham aplicativos de mensagens (WhatsApp, etc.); 2) Todas as partes e suas respectivas testemunhas deverão verificar a forma de utilização do programa MICROSOFT TEAMS, cujo manual de utilização está disponível no seguinte endereço: https://www.jfpe.jus.br/index.php/institucional/regimento-interno-das-turmas-recursais/2381-manuaisteams.html; 3) Todas as pessoas que serão ouvidas na audiência deverão estar atentas e acessar o link (o link será anexado no processo) no dia e horário consignados, estando cientes de que não serão enviados avisos e/ou notificações a título de lembretes; 4) As partes deverão anexar previamente aos autos os documentos de identificação das testemunhas que serão ouvidas na audiência. Somente serão admitidos documentos oficiais com foto (RG/CNH/CTPS/Carteiras de Conselhos Profissionais, etc.); 5) Para garantir a incomunicabilidade entre as partes e testemunhas, todas as pessoas deverão observar um distanciamento adequado quando do momento da oitiva de cada depoimento, destarte, o depoente deverá sempre estar em um cômodo distinto das demais pessoas. A qualquer tempo o(a) MM Juiz(íza) poderá requerer a comprovação do cumprimento de tais cautelas, seja através de envio da localização ou verificação em vídeo do local onde se encontra a pessoa depoente, no qual sejapossível verificar que ela não está acompanhada de outras pessoas durante o seu depoimento; 6)Todas as pessoas que participarão da audiência deverão apresentar, na hora da audiência, os mesmos documentos de identificação acostados aos autos; 7) Todos os participantes deverão atentar para a necessidade de participar da audiência com vestimenta adequada, em ambiente iluminado, silencioso e sem interferência de terceiros, a fim de evitar situações constrangedoras durante a realização do ato judicial; 8) Todas as partes, patronos e testemunhas estão cientes de que, não obstante o princípio da publicidade das audiências, fica vedado o uso indevido de imagens e divulgação de áudios não autorizados e que possam promover qualquer tipo de dano às partes envolvidas. Jaboatão dos Guararapes(PE), data da assinatura eletrônica.
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