0005620-80.2022.4.05.8201

Intimação

TRF5 · 6ª Vara Federal PB · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005620-80.2022.4.05.8201 AUTOR: DYANE VIDAL DE NEGREIROS CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA - PB17786 CURADOR do(a) AUTOR: SONIA MARIA GOMES DE MOURA NEGREIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. A parte autora, por meio da petição (Id. 180468896), requereu que fosse determinada a intimação da parte executada (INSS) para apresentar nos autos o histórico completo de pagamentos (HISCRE) do benefício titularizado pela exequente, a fim de possibilitar a elaboração da planilha de cálculos. 2. Ocorre que, o aparelhamento da execução é incumbência da parte autora, devendo esta exibir nos autos os documentos necessários aos atos executivos, sobretudo para requerer o cumprimento da obrigação de pagar. 3. Ademais, o histórico completo de pagamentos (HISCRE) indicados, podem ser obtidos administrativamente junto a referida autarquia, razão pela qual não demandam ordem judicial para obtenção destes documentos. 4. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. 5. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. 6. Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora. Caso discorde dos referidos cálculos, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL