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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 0005607-87.2026.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. X (D CRI); RUBENS HIDEO ARAI; Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Agravo de Execução Penal; 0005607-87.2026.8.26.0032; Indulto; Agravante: Marcio Henrique Camargo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 0005607-87.2026.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005607-87.2026.8.26.0032; Assunto: Indulto; Agravante: Marcio Henrique Camargo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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