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0005607-58.2023.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0005607-58.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ÍTALO CARLOS EUZEBIO DA SILVA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ÍTALO CARLOS EUZEBIO DA SILVA, CPF: 24310224806, MTR: 1319821, RG: 57591840, RJI: 234803916-02, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília, ao REGIME ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Cumpra-se esta decisão no dia 17/09/2026. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

    Fonte oficial

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