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Publicações do processo
0005607-48.2025.8.26.0606
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal
Processo 0005607-48.2025.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Jhonatan de Campos Pereira - Vistos. Fls. 302/308: Não há qualquer equívoco no registro da informação, tendo o Réu expressamente recorrido da decisão de pronúncia, conforme fls. 289. A Defesa já foi destituída pela decisão de fls. 299 e não mais pode desistir ou pleitear qualquer coisa em nome do Réu. Da mesma forma, desnecessária nova intimação, quando já há intimação pessoal. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 299, com urgência, ou providencie o advogado subscritor da manifestação de fls. 302/308 a juntada de nova procuração e de manifestação subscrita pelo Réu no sentido de que desiste do recurso interposto. Int. - ADV: TIAGO LAPA (OAB 425026/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal
Processo 0005607-48.2025.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Jhonatan de Campos Pereira - Vistos. Fls. 298: Ante a inércia do(a) Advogado(a) constituído(a), determino sua destituição. Oficie à OAB informando os fatos, com senha de acesso aos autos, para as providências cabíveis. Intime-se pessoalmente o(a) Réu/Ré para que constitua novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ou manifeste interesse na atuação da Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem constituição de advogado, mesmo que haja manifestação de que o fará, nomeio a Defensoria Pública para atuação e encaminhe-se os autos à Defensoria Pública. Caso, constituído novo(a) advogado(a), intime-se-o para que cumpra a determinação anterior. Após, conclusos. Int. - ADV: TIAGO LAPA (OAB 425026/SP)
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