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Publicações do processo
0005605-05.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0005605-05.2026.8.26.0037 (processo principal 1013140-02.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Juliano Augusto Caride - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1013140-02.2025.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: JEFFERSON LEANDRO NETTO (OAB 502203/SP)
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