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0005603-35.2026.8.26.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005603-35.2026.8.26.0037 (processo principal 1010842-37.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcio Manssur Haddad - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1010842-37.2025.8.26.0037, Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: JEFFERSON LEANDRO NETTO (OAB 502203/SP)

    Fonte oficial

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