Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Rilton Goes Ribeiro · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0005596-91.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: Jeremias Pereira Franco Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) REQUERIDOS: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente peticionou no ID 111553846 apresentando planilha de cálculo (ID 111553848). Nesse contexto, intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca dos cálculos. Com o escopo de garantir a celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data e assinatura eletrônica. Des. Rilton Góes Ribeiro Relator RR04