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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
INVENTÁRIO PROC.: 202312500620 NÚMERO ÚNICO: 0005593-76.2023.8.25.0084 INVENTARIANTE : ISADORA MARIA ALMEIDA REIS ADV. : JOSÉ ÉLIO VENTURA DA SILVA - OAB: 8794-AL INVENTARIADO : LEILTON ANTONIO DOS REIS INTERESSADO : ARCORE - POR SEU REPRESENTANTE, SR. CELIO APARECIDO ALVES ADV. : LETÍCIA BEATRIZ MENEZES GUIMARÃES - OAB: 49642-GO CURADOR : BENEDITA ALMEIDA DA SILVA NETA SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 3/2025, QUE APROVOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA O ANO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N° 8.943, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO A TABELA DE TAXA JUDICIÁRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A(S) TAXA(S) JUDICIÁRIA(S) REFERENTE(S) À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS EXTERNOS - INFOJUD, SIEL, BACENJUD E RENAJUD OU ANÁLOGAS - NO VALOR DE R$ 20,22 (VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA CADA CONSULTA, CONSOANTE ITEM XIX DO CITADO DIPLOMA LEGAL, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE A EXEQUENTE.