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0005592-80.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005592-80.2026.8.26.0562/SPEXEQUENTE: 37.447.503 PAOLA TRICHES SEVERO ADVOGADO(A): JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JUNIOR (OAB SP486655) ADVOGADO(A): VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB SP471919) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do CPC rejeito os embargos. Tratando-se de Lei n. 9099/95 não há incidência de custas e sucumbência.

    Fonte oficial

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