2026-09-16 · TJSP
Processo 0005586-82.2025.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - ROBERTO LEITE DA SILVA - Vistos. Transferida a quantia, conforme decisão de fls. 93 e quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de ROBERTO LEITE DA SILVA, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P.R.I.C. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)