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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001984 NÚMERO ÚNICO: 0005586-17.2026.8.25.0040 REQUERENTE : IARA MENEZES VIANA FUKANO ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE : GABRIELLE YOHSIE FUKANO_ POR SUA GENITORA IARA MENEZES VIANA FUKANO ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE : JAMILLE TYEME VIANA FUKANO ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE : ISSAMU FUKANO NETO ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE DECISÃO/DESPACHO....: AO ANALISAR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC, UMA VEZ QUE O AUTOR, APESAR DE REQUERER OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO APRESENTOU DOCUMENTO COMPROVANDO A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. ENTENDO QUE, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DEVE O MAGISTRADO INDICAR EXPRESSAMENTE OS VÍCIOS CONTIDOS NA INICIAL, DANDO A OPORTUNIDADE PARA QUE SEJAM SANEADOS NO PRAZO LEGAL. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, VIA DJE, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.