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0005584-75.1999.8.26.0360

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mococa - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 0005584-75.1999.8.26.0360 (360.01.1999.005584) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida Cremonini Avelino Mococa e outro - José Eduardo de Oliveira Mariano - Vistos. Considerando o teor da manifestação da parte credora (pág. 391), onde informa que houve a extinção por prescrição intercorrente reconhecida administrativamente. Dessa forma, manifeste-se a executada no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: SERGIO MARQUES DE SOUZA (OAB 194876/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)

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