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Publicações do processo
0005581-35.2026.8.19.0210
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher · Despacho
Considerando a renúncia ao mandato apresentada pela patrona constituída, verifico que não há comprovação de que tenha comunicado o acusado acerca da renúncia, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal. Assim, INTIME-SE a advogada renunciante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a comunicação da renúncia ao acusado. Após a comprovação, INTIME-SE o acusado para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos à Defensoria Pública para as providências cabíveis. Cumpra-se.
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