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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0005580-41.2026.8.26.0053 (processo principal 1023922-20.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Erika Cristina Ribeiro Piroli Penha - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. À parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
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