Publicações do processo
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TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005574-43.2024.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Thamiris de Almeida Bananal - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme manifestação do(a) requerente, JULGO EXTINTO este incidente processual. Autorizo a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado nos autos no montante de R$ 3.748,87, conforme comprovante apresentado pela entidade devedora, em favor do(a) requerente, intimando-o(a), em seguida, para proceder o acompanhamento da transferência do crédito junto à agência e conta bancária indicadas no formulário juntado pela parte interessada. Ante o exposto, comunique-se à DEPRE a extinção desta Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a utilização do botão Extinção-RPV, disponível no fluxo de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo do presente incidente requisitório. Int. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005574-43.2024.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Beatriz de Almeida Bananal - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme manifestação do(a) requerente, JULGO EXTINTO este incidente processual. Autorizo a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado nos autos no montante de R$ 3.748,95, conforme comprovante apresentado pela entidade devedora, em favor do(a) requerente, intimando-o(a), em seguida, para proceder o acompanhamento da transferência do crédito junto à agência e conta bancária indicadas no formulário juntado pela parte interessada. Ante o exposto, comunique-se à DEPRE a extinção desta Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a utilização do botão Extinção-RPV, disponível no fluxo de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo do presente incidente requisitório. Int. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
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