Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005571-05.2023.8.26.0047/1405 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Roberto Leme dos Santos - MUNICÍPIO DE ASSIS - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado na fl. 45. Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z. Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a executada para manifestar-se acerca do alegado saldo remanescente. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP), DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)