0005567-88.2026.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível

Processo 0005567-88.2026.8.26.0361 (processo principal 1000515-65.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonas Rocha - Vistos. 1 - O exequente deve esclarecer o fundamento legal para dispensa da intimação na fase de cumprimento de sentença, em razão do que dispõe o artigo 513. CPC, Prazo de 05 dias. 2 - No mesmo prazo, venham as despesas solicitadas. No silêncio, cancele-se o incidente. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: JOÃO CAIO GOMES CAMPOS (OAB 467188/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)