0005567-55.2024.8.25.0048

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202477003506 NÚMERO ÚNICO: 0005567-55.2024.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (D.F.S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: NESTE SENTIDO, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE PARA ABSOLVER O SENHOR D.F.S.S., CONFORME DISPOSTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A DESPEITO DO RESULTADO ABSOLUTÓRIO, QUANDO DA INTIMAÇÃO DA SENHORA T.S.P, ESTA DEVERÁ SER INFORMADA ACERCA DA POSSIBILIDADE, SE ENTENDER PERTINENTE, DE DEMANDAR, JUDICIALMENTE, INDENIZAÇÃO DO SENHOR D.F.S.S EM RAZÃO DOS FATOS IMPUTADOS, CONSIDERANDO QUE O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO NÃO RECONHECEU A AUSÊNCIA DO FATO OU DA AUTORIA. ISTO PORQUE, CONFORME COLHIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A SENHORA T.S.P DESCREVEU ABALOS PSICOLÓGICOS, COM REPERCUSSÃO ECONÔMICA - INTERFERÊNCIA NO VÍNCULO LABORATIVO DANTES MANTIDO, O QUE PODE, A SEU CRITÉRIO, CORROBORAR PROPOSITURA DE DEMANDA INDENIZATÓRIA EM FACE DO SENHOR D.F.S.S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O SENHOR DANIEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA, A DEFESA TÉCNICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE E A SENHORA T.S.P, CONFORME DETERMINA O ART. 201, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.